Reinserção Social dos Reclusos da Cadeia Civil da Machava na Cidade de Matola

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho consiste numa pesquisa científica efectuada no âmbito do Curso de Licenciatura em Psicologia, realizado na Faculdade de Educação da Universidade Eduardo Mondlane, tem como tema Reinserção Social dos Reclusos da Cadeia Civil da Machava na Cidade de Matola. Com o trabalho, pretende-se estabelecer a importância dos factores sócio – económicos que concorrem para a reinserção dos reclusos nas suas comunidades após o cumprimento da pena.

Partindo do pressuposto de que o acesso ao ensino, ao trabalho e o contacto com a comunidade contribui para uma melhor reinserção social dos reclusos, o presente estudo o permite conhecer as opiniões dos próprios presos, dos agentes prisionais e organizações que lidam com a justiça social acerca da reinserção social.

Pretende-se, de igual modo, que o estudo possa ser lido por todos em particular as instituições que lidam com os serviços de justiça, serviços penitenciários e reinserção social, como uma contribuição para que possam melhor progredir com a sua função de zelar pelo bem - estar físico, psicológico, educacional, profissional e estrutural dos reclusos, para que estes tenham uma boa preparação para a liberdade e que a reincidência possa diminuir.

Sendo a prisão o local de cumprimento de pena, privando os reclusos de liberdade, ela deve, igualmente, constituir um espaço de ressocialização que permita um regresso à vida livre em condições de exercício pleno na cidadania.

1.1.  Problematização

Como ponto de partida para este estudo coloca - se a seguinte pergunta:

• Quais as actividades implementadas para os Reclusos da Cadeia Civil da Machava no processo de Reinserção Social?

1.2.  Hipótese

O acesso ao ensino, ao trabalho e o contacto com a comunidade, contribui para uma melhor reinserção social dos reclusos após o cumprimento da pena.

1.3.  Justificativa

As reincidências de presos têm sido muito intensas nos últimos anos, merecendo, assim, uma atenção especial. A importância desse estudo centra – se no facto de que há muitos casos de reincidência dos reclusos. Por isso a importância de verificar o motivo pelo qual ocorrem essas reincidências apesar de todo um trabalho realizado dentro de todos os quadrantes sociais.

Trata – se de um tema que aborda a problemática de um grupo de pessoas que necessitam e procuram novas oportunidades na sociedade, após o cumprimento da pena, permitindo deste modo, subsidiar estratégias de reinserção social, uma vez que, os presos não têm oportunidades para terem uma vida melhor, acabando por voltarem á prisão (reincidentes).

O estudo visa também contribuir para que possam melhor progredir com a sua função de zelar pelo bem-estar físico, psicológico, educacional, profissional, ocupacional e estrutural dos reclusos, para que estes tenham uma boa preparação para a liberdade e que a reincidência possa diminuir.

1.4. Objectivos

1.4.1. Objectivo Geral

• Sugerir uma política de reinserção social de reclusos, compreendida como a eliminação de barreiras físicas, psicológicas e de comunicação, promovendo, assim, as condições adequadas para garantir sua inserção real e virtual na sociedade após o cumprimento da pena.

1.4.2. Objectivos Específicos

• Difundir uma cultura de reinserção social, buscando sensibilizar sociedade de modo a igualdade de oportunidade dos recursos estatais;
• Propor acções que visem garantir a receptibilidade dos reclusos pela sociedade após o cumprimento da pena;
• Consciencializar a sociedade de modo a velar pelo cumprimento dos direitos humanos dos reclusos.

2. REVISÃO DA LITERATURA

2.1. Prisão

Costa (2009), define prisão, como uma forma geral de uma aparelhagem para tomar indivíduos úteis na sociedade, através de um trabalho preciso sobre seu corpo. No sentido penal, a prisão constitui instrumento coercitivo estatal decorrente da aplicação de uma sanção penal transitada em julgado.

No sentido processual, a prisão constitui instrumento cautelar de que se vale o juiz no processo para impedir novos delitos pelo acusado, aplicar a sanção penal ou para evitar a fuga do processado, além de outros motivos e circunstâncias ocorrentes em cada caso concreto (Canto, 2000 citado por Costa, 2009).

Souza (2002), defende que a prisão não foi primeiro uma privação de liberdade a que se teria em seguida uma função técnica de correcção, ela foi desde o início uma detenção legal encarregada do poder correctivo, ou ainda uma empresa de modificação dos indivíduos, a privação de liberdade permite fazer funcionar no sistema legal. O autor apontou, como factores mais frequentes da reincidência, a impossibilidade de encontrar trabalho.

Segundo Alvim (2005), a primeira observação que se pode fazer acerca da vida nas prisões é a falta de condições de alimentação e de habitação para os reclusos. Tal processo é produto do tratamento que, sem estimulação social e afectiva, impede ao recluso recuperar seus reais comportamentos.

A falta de privacidade está ligada à atitude controladora e repressiva da prisão, que em modo geral é uma agressão corporal e psicológica.

É neste âmbito que segundo o autor em prisões em que exista trabalho, respeito às normas, educação, assistência social, assistência médica, psicológica e jurídica, o preso jamais terá tempo para pensar em voltar a praticar crimes.

Reinserir não é reeducar o condenado para que se comporte como se deseja, mas sim uma efectiva reinserção social, a criação de mecanismos e condições para que o indivíduo retorne ao convívio social sem traumas ou sequelas, para que possa viver uma vida normal (Alvim, 2005). O não cumprimento desta obrigação pelo estado, o resultado tem sido invariavelmente o retorno à criminalidade, ou seja, a reincidência criminal.

O cumprimento da pena tem a finalidade ressocializadora, chamando a sociedade à participação deste processo. Infelizmente, embora que a lei moçambicana assegure ao recluso tratamento humanizado e individualizado, voltado a reinserir o indivíduo na sociedade através da educação, da profissionalização e tratamento humanizado, parece que não conseguiu ainda o Estado cumprir sua própria legislação.

Delimitar qual o caminho para a ressocialização do recluso, é tarefa árdua, que depende primeiramente da individualização da pena, uma vez que as pessoas são diferentes, devendo portanto serem tratadas de acordo com sua individualidade.

Para Romeu Falconi (1998), a face do recluso é múltipla, havendo vários factores que devem ser considerados. Segundo ele, não resta dúvida de que a maioria dos reclusos é proveniente das camadas economicamente menos favorecidas.

Isso ocorre por vários factores, primeiro porque a condição desprivilegiada afasta os indivíduos dos meios de defesa, além de ser essa classe historicamente perseguida pelo aparato policial-jurídico-penitenciário. Segundo, porque os delitos cometidos por pessoas mais privilegiadas economicamente são dissimuladas, quase não chegando ao conhecimento das autoridades e, quando isso ocorre, estas lançam mão de meios de defesa, legais ou não (Alvim, 2005).

Para estes, a reinserção social nada obsta, já que nunca estiveram fora do contexto social. Para os demais, correcto deveria talvez dizer inserção social, uma vez que nunca estiveram no contexto social. 

E é especialmente esta parcela da população carcerária o objecto principal de nosso estudo, que visa a contribuir para a minimização dos efeitos do cárcere e seu melhor acolhimento quando do retorno ‘a sociedade e ao mercado de trabalho.  

2.2. Reinserção Social

A reinserção social pode ser definida como qualquer esforço tendente a integrar na sociedade os indivíduos outrora considerados anormais e, por isso excluídos. Para se entender o processo de reinserção social é necessário que se retorne ao conceito de exclusão, que é o acto pelo qual alguém é privado ou excluído em participar em determinados sistemas sociais básicos (Costa, 2009).

Costa (2009), a exclusão social implica numa dinâmica de privação aos sistemas sociais básicos, como família, moradia, trabalho ou emprego, saúde, dentre outros. Não é outro senão, o processo que se impõe à vida do indivíduo que estabelece uma relação de risco com algum tipo de preconceito em relação aos comportamentos do indivíduo.

Em relação aos reclusos, a reinserção assume o carácter de reconstrução das perdas e seu objectivo é a capacitação da pessoa para exercer em plenitude o seu direito à cidadania. O exercício da cidadania para o recluso em recuperação significa o estabelecimento ou resgate dos comportamentos aprovados socialmente.

A sociedade re - inclui aqueles que ela exclui, através de estratégias nas quais os excluídos tenham uma participação activa (Baratta, 1990 citado por Silva, 2001), o termo reinserção social é proposto por Baratta (1990), em oposição a termos como reabilitação, ressocialização, exactamente pela responsabilidade da sociedade nesse processo, por submeter que o preso está sendo compreendido como alguém exactamente igual a todos os demais homens livre, diferenciando - se pela sua condição de preso.

O processo de reinserção começa com a avaliação social, momento em que a sociedade mapeia a vida do recluso em aspectos significativos que darão suporte ao seu enquadramento na vida social, por conseguinte, a reinserção social do preso se viabiliza na medida em que se promova uma aproximação entre o preso e a sociedade, em que o sistema prisional se abrir para a sociedade e vive versa (Silva, 2001).

O conceito de reinserção social requer a abertura de um processo de interacções entre os serviços prisionais e a sociedade.

As estratégias de reinserção social não devem ter a pretensão de promover, no interno, qualquer tipo de readequação de conduta. Não devem ter pretensão de conscientizá-los sobre seus erros no passado. O recluso tem que se consciencializar, isto sim, daquilo que ele pode acertar, que ele pode fazer, de suas qualidades, do cidadão e da força construtiva que existem dentro dele.

Ele tem que se fortalecer perante as restrições e os limites que a realidade lhe impõe. Noutros termos, os programas de reinserção social só podem ser, de facto, implantados mediante a implementação da interdisciplinaridade e de um compromisso crescente de todos com a mesma (Valdejão, 2002).

Neste cenário, segundo Valdejão (2002), ajudar o recluso a se enquadrar nos sistemas sociais, deve se ter as técnicas de prevenção à reincidências representaram nos últimos anos grandes avanços na vida dos ex - reclusos, a sua reinserção social torna-se, neste milénio, o grande desafio para a sociedade. Em qualquer fase do desenvolvimento do ser humano, o reconhecimento social e a influência dos grupos a que pertence são fundamentais para a manutenção do sentimento de inclusão e de valorização pessoal.

No período de reclusão o preso sofre uma gradativa deterioração pessoal com o empobrecimento dos relacionamentos sociais. Sentimentos de rejeição, auto - depreciação, insegurança, dentre outros, que afastam o individuo do convívio social.

A perda do emprego, da família ou problemas com a polícia e a justiça o colocam num impasse. A participação na comunidade oferece a oportunidade de ele reescrever a própria história, a começar com a reparação de possíveis comportamentos inadequados. A busca de ajuda para prováveis ajustes comportamentais e a reaproximação de antigos amigos pode impulsioná-lo a retomar o gosto pelo lazer, pelas actividades culturais e associativas (Costa, 2009).

3. METODOLOGIA

A presente pesquisa é do tipo descritiva - qualitativa através de uma análise documental e empírica. Conta com um estudo de dados bibliográficos, análise de questionários, envolvendo o aprofundamento teórico sobre o tema abordado, em livros, revistas, internet e monografias.

3.1. Apresentação do Local de Estudo, Amostra e Instrumentos de Recolha de Dados

A cadeia Civil da Machava localiza – se no Município da Matola, na província de Maputo, é uma instituição de carácter prisional, tutorada pelo Ministério da Justiça, tendo uma estreita coordenação com o Ministério do Interior. 

Esta pesquisa incidiu numa amostra de 20 reclusos extraída num universo de 470 da população de reclusos da Cadeia Civil da Machava. O processo de selecção foi aleatório, com base na listagem dos nomes dos reclusos, com a ajuda de guardas que trabalham na secretaria da Cadeia.

Foi elaborado um questionário (vide em anexo), constituído por 20 questões fechadas e uma aberta. Antes de ser aplicado o questionário aos reclusos, fez-se um pedido por escrito, com o tema da pesquisa, os objectivos e a cópia do questionário a aplicar ao Director da Cadeia Civil da Machava, para que esse autorizasse a realização do estudo.

No dia da aplicação dos questionários os presos a serem inquiridos estavam identificados, os nomes e foram entregues aos guardas para que fossem chamados a participarem no questionário. Durante a aplicação do questionário, as conversas com os reclusos correram muito bem, estes comportaram-se com muito educação, calma e motivação para participar, o que fez com a aplicação do questionário corresse da melhor forma possível.

3.2. Tratamento dos Dados

Após a aplicação dos questionários procedeu-se a análise qualitativa dos dados com ajuda do programa estatístico Microsoft Excel. Os resultados obtidos foram analisados qualitativamente.

4. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

No que se refere à idade, os reclusos têm idades compreendidas entre 17-37 anos. Os solteiros têm maiores percentagens, com cerca de76%. 66% dos reclusos professam religião Católica, sendo que a outra percentagem professam as outras religiões.  Nota – se também que os Bairros com maior número de presos são Machava, Polana Caniço, Machaquene, Chamaculo, Patrice Lumumba e T3.

Quanto ao delito, verifica-se que se roubo (50%), homicídio (27%) e de tráfico de droga (27%). Em relação à pena de prisão, cerca de 32% dos reclusos estão sem dados porque ainda estão em situação de prisão preventiva, sendo que muitos deles cumprem a pena de prisão entre 3-7 anos.

O nível de escolaridade com maior expressão, é o Ensino Básico (10ª Classe), com de cerca de 70%. As profissões mais expressivas, com cerca de 69%, são as ligadas à construção civil (pedreiro, servente, carpinteiro, electricista).

Dos presos inquiridos na Cadeia, a maioria (82%) pretendem continuar com os estudos fora da Cadeia. Relativamente aos motivos pelos quais os presos pretendem continuar com os estudos fora da Cadeia, cerca de 66%, mencionam que é para poderem adquirir mais conhecimentos e outros tanto para ter acesso ao emprego, deste modo, a maioria valoriza os motivos relacionados com a procura do emprego.

Cerca de 90% dos reclusos não trabalham na cadeia, o que impede a Reinserção do próprio preso, fazendo com que este se sinta revoltado consigo mesmo, com os outros colegas e com a própria Direcção da Cadeia. Pouco mais de 10% dos reclusos têm alguma actividade na cadeia. Dos inquiridos ninguém frequenta formação profissional na cadeia. Não estarão habilitados para exercer qualquer actividade fora da Cadeia a menos que exerçam a sua ocupação ou profissão anterior.

A Cadeia Civil da Machava em coordenação com a Direcção geral da alfabetização e educação de adultos, têm em vista a introdução de aulas de alfabetização, mas o processo ainda não iniciou. Com isso, dos presos inquiridos os dados apontam que não têm acesso ao ensino dentro da Cadeia.

Os reclusos admitem que é muito importante o ensino na Cadeia uma vez que ajudaria ocupar a mente e esquecer as penas a serem cumpridas. Significa que os presos, têm a percepção de que o factor ensino é importante para a Reinserção Social.

No que se refere à relação das famílias com presos, a maioria dos presos (85%) recebem visitas, em média duas vez por semana, com efeito essa relação permite a manutenção e melhora das relações entre o preso e sua família, sendo assim, a reinserção começa no momento em que o recluso está a cumprir a sua pena. No que se refere ao apoio, a maioria dos apoios são da parte dos familiares, deste modo, os reclusos recebem apoio da parte dos amigos, parentes, vizinhos. O apoio pode variar entre recursos financeiros, alimentícios.

Dos presos inquiridos todos disseram que existem ligações entre os presos e a comunidade. De acordo com alguns autores citados no trabalho, a Reinserção Social do preso terá mais eficácia se houver a cooperação da comunidade na vida do preso. Essa relação é longa uma vez que seria importante manter o contacto com os preso pelos menos uma vez por semana, contacto esse que permite conhecer e modificar o preso e pôr fim ás ideias pré-concebidas à pessoa detida.

5. DISCUSSÃO DOS RESULTADO – ANÁLISE CRÍTICA

Segundo Costa (2009), as relações sociais e assistência pós-prisional devem ser feitas desde o início do cumprimento da pena de um preso, ter-se-á em conta o seu futuro depois de libertado, devendo ser estimulado e auxiliado a manter ou estabelecer relações com pessoas ou organizações externas, aptas a promover os melhores interesses da sua família e da sua própria reabilitação social.

Os Serviços ou organizações, governo e ONGs, que prestam assistência a presos libertados, ajudando-os a reingressarem na sociedade, assegurarão, na medida do possível e do necessário, que sejam fornecidos aos presos libertados documentos de identificação apropriados, casas adequadas e trabalho, que estejam conveniente e adequadamente vestidos, tendo em conta o clima e a estação do ano, e que tenham meios materiais suficientes para chegar ao seu destino e para se manter no período imediatamente seguinte ao da sua libertação (Costa, 2009).

Os representantes legais dessas organizações terão todo o acesso necessário ao estabelecimento prisional e aos presos, sendo consultados sobre o futuro do preso desde o início do cumprimento da pena.

É recomendável que as actividades dessas organizações estejam centralizadas ou sejam coordenadas, tanto quanto possível, a fim de garantir a melhor utilização dos seus esforços. Isso significa que é importante a o trabalho ou a intervenção da Assistente Social na Cadeia em diversos casos relacionados com o preso.

Assim, globalmente, verifica – se que os reclusos não apresentam características muito diferentes quanto saídas da Cadeia durante o cumprimento da pena e as frequências das mesmas. No que diz respeito ao atendimento da Assistente Social.

O trabalho suficiente de natureza útil será dado aos presos de modo a conservá-los activos durante um dia normal de trabalho. Tanto quanto possível, o trabalho proporcionado será de natureza que mantenha ou aumente as capacidades dos presos para ganharem honestamente a vida depois de libertados. Será proporcionado treinamento profissional em profissões úteis aos presos que dele tirarem proveito, especialmente aos presos jovens (Silva, 2001).

Na visão de Silva (2001), é impossível obter uma visão global quantitativa das medidas de reinserção social adoptadas para os reclusos, uma vez que o termo «reinserção social» não é utilizado de forma consistente. Embora possam existir diferentes serviços a funcionar lado a lado, em todos cantos do país, existem normalmente «modalidades de provisão» gerais para a integração social:

• Visando todos os grupos excluídos;
• Visando pessoas com problemas, deficiências, dependentes, etc.;
• Visando explícita e exclusivamente os reclusos.

Em Moçambique é difícil quantificar a disponibilidade dos serviços de reintegração social e avaliar a adequação dos serviços prestados, apesar de os dados disponíveis remeterem para um número de serviços provavelmente inadequado.

Pode - se dividir a reinserção social em três grandes tipos de intervenções: educação - formação, alojamento e emprego.

De acordo com Costa (2009), as pesquisas mostram que muitos reclusos têm um baixo nível de escolaridade, e muitos Relatórios Nacionais descrevem uma má relação entre ex - reclusos e o mercado de trabalho. Logo, as intervenções destinadas a melhorar as qualificações académicas, técnicas ou práticas aumentariam as oportunidades dos pacientes no mercado de trabalho.

As medidas em matéria de emprego podem assumir formas muito diversas como, por exemplo, o fornecimento de apoio às empresas que empregam um ex - recluso num emprego competitivo (Falconi, 1998). Outras medidas incluem a criação de serviços de emprego, tais como a Bolsa de Emprego de Viena na Áustria, ou a concessão de ajuda aos pacientes para criarem a sua própria empresa, como acontece também na Grécia e em Espanha no âmbito do programa promoção do auto-emprego, este tipo de intervenção sobrepõe-se às intervenções no domínio da educação/formação (Costa, 2009).

Por último, na visão de Costa (2009), a oferta de alojamento ou a ajuda para o encontrar têm por objectivo introduzir alguma estabilidade na vida dos pacientes. A oferta de alojamento pode ser uma intervenção em si mesma, embora muitas vezes seja acompanhada por assistência psicossocial e algum tipo de supervisão. Há que existir um grupo aberto para ex - recluso que ofereça facilidades de alojamento.

Na Bélgica, o projecto habitations protégées oferece não só alojamento mas também tratamento psiquiátrico. Uma investigação realizada na Irlanda (Relatório Nacional Irlandês, revelou que 79 % dos ex - reclusos indicavam que encontrar alojamento adequado era o seu principal problema e a razão da sua exclusão social, sugerindo que o alojamento é uma importante intervenção na área da reinserção social (Costa, 2009).

5.1. Proposta de Estratégias de Reinserção Social de Reclusos  

Os assuntos individuais e sociais de maior relevância no contexto do recluso devem ser discutidos abertamente com o objectivo de estimular uma consciência social e humana mais participativa. É nestas discussões que segundo Valdejão (2002), se percebe a energia vital manifesta, quase milagrosamente, naquele recluso que havia feito da condição de excluído, o instrumento privilegiado de suas relações sociais, resgatando a sua auto-estima.

5.1.1. Projecto de Vida do Recluso

O Projecto de Vida deve considerar fundamentalmente as expectativas do recluso e as suas possibilidades reais, enfatizando suas escolhas pessoais, responsabilidade pelas decisões e comportamentos futuros. Deve ser personalizado e respeitar a etapa de reinserção em que ele se encontra, lembrando que uma ou mais revisões poderão ocorrer dependendo da evolução desse processo e das condições sociais (Costa, 2009).

Segundo Miotto, (2011), a disponibilidade e a motivação do recluso para a mudança do estilo de vida que envolve sobretudo reformulação de hábitos e valores adquiridos no período de reclusão. O estabelecimento das metas deverá ser feito após uma leitura realista e objectiva de questões trazidas à discussão.

É prudente iniciar com metas modestas cujo alcance irá fortalecer a auto-estima do recluso e a crença na sua capacidade de construção de uma nova realidade, onde cada passo deve ser valorizado e cada tropeço analisado cuidadosamente. O período de reclusão expõe o preso a rupturas progressivas com a família, os amigos, o trabalho, a escola e a comunidade. É preciso resgatar e/ou estabelecer novas redes de socialização (Miotto, 2011).

5.1.2. O Papel da Família na Reinserção Social do Ex – Recluso

De acordo com Miotto (2011), a família é um lugar privilegiado para que o indivíduo aprenda a se relacionar com o mundo. Este aprendizado, mesmo comprometido pelos comportamentos desviantes, se impõe ao ex - recluso como referencial de comportamento e atitude diante da vida.

Segundo Falconi, (1998), em geral, a família do recluso é uma família em crise cuja resolução vai depender da disponibilidade de seus componentes para aceitar um processo de mudança. Tal como o recluso, a família e a sociedade podem aprender novas maneiras de viver, abandonando comportamentos negativos e assumindo comportamentos positivos em relação ao ex - preso.

A adopção de uma postura positiva pela família e sociedade favorece o restabelecimento de uma relação de confiança com o ex - recluso, possibilitando-lhe a retomada dos papéis familiares e sociais, fortalecendo a auto-estima e incentivando-o a lançar-se em novos desafios (Souza, 2002).

A participação conjunta do recluso e familiares em grupos de auto-ajuda ou associações e projectos comunitários deve ser considerada como ferramenta de reinserção no ambiente familiar. Na ausência de familiares, deve-se buscar uma figura de referência para o recluso, com quem ele possa estabelecer ou retomar um relacionamento afectivo. Esta figura pode estar representada por um colega de trabalho, um chefe, um vizinho ou um amigo (Miotto, 2011).

5.1.3. Aspectos Profissionais  

Na visão de Ribeiro, (2009), culturalmente, o “valor” de uma pessoa ou a sua dignidade estão directamente ligados à sua capacidade de produção. Desenvolver uma actividade formal ou informal é para o ex - recluso, é tão importante na construção do seu futuro. A discriminação quanto à capacidade do ex - recluso estar apto ao trabalho faz com que ele experimente sentimentos ambivalentes de fracasso e de sucesso. Numa situação como a actual, na qual os índices de desemprego são altos, é importante considerar que a dificuldade de inserção no mercado de trabalho cria uma espécie de frustração aos indivíduos.

Neste caso, segundo Ribeiro (2009), o ex - recluso deverá ser preparado para entender a nova realidade, onde a percepção sobre os riscos da função é utilizada na ponderação das razões para a determinação da mudança. Esta mudança deve ser vista, pelo ex - recluso, como um passo adiante na manutenção de sua abstinência e na renovação do seu compromisso para criar confiança outrora perdida.

A indicação de voltar aos estudos ou frequentar cursos profissionalizantes e de aprimoramento também favorece a sua reinserção e melhora a empregabilidade, especialmente num contexto de desemprego. Ribeiro, (2009), defende que para ex - reclusos desempregados e/ou desprovidos de qualificação profissional, uma acurada avaliação de potencialidades, escolaridade e habilidades, deve – se propor:

• Trabalhos temporários e informais, assim como a baixa remuneração, não devem ser vistos como fracasso, mas como uma conquista ou uma etapa a ser valorizada;
• A inclusão do paciente em programas sociais de apoio poderá ser a porta de acesso a outros benefícios, como melhoria da escolaridade e da qualificação profissional e o desenvolvimento da auto-estima;
• Programas de voluntariado também são recomendados como forma de socialização e exercício da solidariedade e da cidadania.

5.1.4. Aspectos Comunitários 

No entender de Silva (2001), em qualquer fase do desenvolvimento do ser humano, o reconhecimento social e a influência dos grupos a que pertence são fundamentais para a manutenção do sentimento de inclusão e de valorização pessoal. No período da prisão, o recluso sofre uma gradativa deterioração pessoal com o empobrecimento dos relacionamentos sociais. Sentimentos de rejeição, auto - depreciação, insegurança, dentre outros, o afastam do convívio social.

Com o processo reinserção, o ex - recluso se vê diante do desafio de resgatar os relacionamentos destruídos. A participação na comunidade oferece a oportunidade de ele reescrever a própria história, a começar com a reparação de possíveis danos causados a si próprio ou a outrem. A busca de ajuda para prováveis problemas judiciais e a reaproximação de antigos amigos pode impulsioná-lo a retomar o gosto pelo lazer, pelas actividades culturais e associativas (Silva, 2011).

  

5.1.6. Aspectos Médicos e Psicológicos 

É importante reforçar a necessidade dos cuidados com a saúde física e psicológica do ex - recluso. De acordo com Souza (2002), o acompanhamento sistemático, considerando as características individuais do ex - recluso, lhe dará suporte na remoção de barreiras para a recuperação e reinserção social.

6. CONCLUSÃO

No dizer, de Sousa (2002) citado por Miotto (2011), o ser humano precisa estar em sintonia com os demais de sua espécie para que seja possível um convívio saudável que não o leve a desenvolver mudanças em seu comportamento gerando desconforto á sociedade e o desenvolvimento de actividades durante o encarceramento que ocupe de forma construtiva, permite criar condições de reformular sua visão de sociedade, trazendo-lhe esperança de terminar mais cedo, melhorar sua vida e promovendo a reinserção social; a falta de liberdade não recupera ninguém, ao contrário, o convívio entre reclusos de diferentes graus.

A Cadeia Civil da Machava carece de uma reestruturação voltada para a humanização, substituir as penas de prisão em medidas que promovem mudanças, criar estruturas ou espaços que abriguem menores números de presos, separar os presos no que se refere á idade, o crime cometido, a reincidência, contratar técnicos para trabalhar com os presos durante e após o cumprimento das penas, fazer da Cadeia um espaço aberto para a sociedade, para conhecer os presos e o seu quotidiano, uma vez que existem muitos preconceitos referentes á pessoa do preso.

As actividades dentro da cadeia são importantes mas antes de tudo é necessário conhecê-las, conhecer o contexto - sócio cultural deles para poder traçar formas de intervenções. A Reinserção Social dos Reclusos não ocorre porque, na Cadeia uma vez que não existem equipas multidisciplinares, colaborando entre si para as mudanças dos presos. È necessário traçar medidas de combate á sobrelotação prisional, o emprego e formação profissional, mais envolvência da sociedade na relação com os presos, o Estado poderia colaborar conjuntamente com os tribunais, a substituição das penas de prisão em penas alternativas, como o trabalhos favor da comunidade, o trabalho em empresas públicas e privadas, etc., a pena de prisão em si não contribui para a mudança dos presos.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Alvim, R. C. M. (2005). O Trabalho Penitenciário e os Direitos Sociais. São Paulo: Atlas

Costa, A. M. (2009). O Trabalho Prisional e a Reintegração Social do Detento. Florianópolis: Insular

Falconi, R. (1998). Sistema Presidial: Reinserção Social? São Paulo: Ícone

Miotto, A. B. (2011). Temas Penitenciários. Revista dos Tribunais, São Paulo

Ribeiro, L. R. P. (2009). O pacto social e a pedagogia do preso-condenado. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1015>. Acesso em: 04.05. 2012.

Silva, R. da (2011). O que as Empresas Podem Fazer pela Reabilitação do Preso. São Paulo: Instituto Ethos

Souza, A. E. L. (2002). Remição pela educação, Brasília. Disponível em www.google.com.br- consultado em 15-04-2012.

Valdejão, R. (2002). Prisões: Direitos humanos dos presos: Especial segurança, Reportagem da revista Super Interessante. São Paulo. Disponível em www.google.com.br- consultado em 15-04-2012.