Democracia e Bi vs Multipartidarismo em Mocambique

1.Introdução

O presente trabalho tem como tema “Democracia e Bipartidarismo em Moçambique” foi elaborado no âmbito da cadeira de Psicologia Comunitária do curso de Licenciatura em Psicologia na Universidade Eduardo Mondlane. Assim sendo, constitui uma parte de avaliação semestral que tem um peso de 25%, ou seja, vale 05 valores em complemento de um outro trabalho. É uma dissetação que tem por objectivo descrever, analisar, compreender e explicar o processo de democratização em Moçambique e a introdução do Multipartidarismo.

A compreensão desse processo será baesada na análise profunda dos factos reais do dia-a-dia alicerçados na História de Moçambique e nas correntes socio-políticas. O trabalfho compreende a seguinte estrutura: a presente introdução; a descrição do processo de democratização e a introdução do multipartidarismo e o fundamento teoórico; e, finalmente far-se-à  sem dúvidas uma reflexão crítica do grupo face ao tema.

2. A Implementação da democracia em Moçambique

A questão da democratização de muitos países africanos, em particular de Moçambique, tem suscitado muitos debates e discussões.

Democracia é o governo do povo, onde o poder supremo pertence ao povo e é exercido directamente por este ou por seus representantes, através de um sistema eleitoral livre (AfriMAP & Open Society Initiative for Southern Africa, 2009). Segundo Abraham Lincoln “democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”. De acordo com Lala & Ostheimer (2003) citando Mazula (2002), a democracia moçambicana deve proporcionar uma capacidade e oportunidade de convivencia social, politica e economica, na diversidade de ideias, opinioes e culturas, para a realização de um desenvolvimento real, em cada tempo e lugar. Se se quiser conhecer e avaliar a democracia numa determinada sociedade deve-se recorrer aos vitalizadores ou aos aspectos essenciais da democracia, nomeadamente: o homem-sujeito, o cidadao, o povo e os partidos politicos (Mazula, 2000).

2.1. A constituição de 1975 e a democracia popular

Nos momentos que se seguiram à independência o Estado moçambicano optou por uma linha de orientação socialista. Assim, Moçambique tenta implementar uma concepção socialista do poder, do Estado e do Direito. Neste contexto, a Constituição da República Popular de Moçambique dispunha no artigo 2° o seguinte: “A República Popular de Moçambique é um Estado de democracia popular em que todas as camadas patrióticas se engajam na construção de uma nova sociedade, livre da exploração de homem pelo homem”. Este modelo foi adoptado do modelo da antiga URSS (Simango, 1999).

2.2. A constituição de 1990 e a democracia multipartidária

Simango (1999) refere que o modelo de democracia popular baseado no Estado de partido único pela constituição de 1975 foi substituído por um novo conceito de democracia representativa. De facto, a constituição de 1990 veio introduzir o Estado de direito democrático, que se funda na separação de poderes, pluralismo político, liberdade de expressão e respeito pelos direitos fundamentais.

2.3. A constituição de 2004 e o princípio democrático

A Constituição da República de Moçambique de 2004 vem reafirmar, desenvolver e aprofundar os princípios fundamentais do Estado moçambicano, consagra o carácter soberano do Estado de Direito democrático, baseado no pluralismo de expressão, organização partidária, respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos (Mazula, 2000)

2.4. Concretização da democracia e do princípio democrático em Moçambique

De acordo com Mazula et al (2002) os princípios basicos da democracia em Moçambique encontram-se consagrados constitucionalmente nos seguintes termos:

• Soberania popular;
• Governo baseado no consentimento dos governados (legitimidade);
• A lei da maioria;
• Respeito pelos direitos das minorias;
• Garantia dos direitos fundamentais; Eleições livres e justas;
• Restrições constitucionais ao poder;
• Pluralismo político, social e económico;
• Valores da tolerância, pragmatismo, cooperação e compromisso;
• Princípio da representação popular;
• Princípio da democracia semi-directa e princípio da participação.

3.Bipartidarismo em Moçambique

O multipartidarismo é um fenómeno bastante recente em Moçambique. De 1975 até a adopção da Constituição de 1990, a Frelimo, o movimento que liderou a luta pela independência, dirigiu o país num sistema de partido único. São dois os elementos principais que explicam o fim do regime monopartidário, que vigorava em Moçambique desde a independência (1975). Em primeiro lugar, o contexto internacional, marcado pelo desmoronamento do bloco soviético a partir de 1989 e um clima desfavorável aos regimes monopartidários de inspiração comunista e, em segundo lugar, o contexto interno do país, marcado por uma guerra civil sem solução militar à vista e por uma situação económica de profunda crise.

Com a Constituição de 1990, ficou aberto o espaço político, mas este processo só adquiriu verdadeiro conteúdo após a celebração do Acordo Geral de Paz em 1992, altura em que a Renamo foi reconhecida como movimento legítimo e se iniciaram os preparativos para as primeiras eleições multipartidárias. Ao fim de quatro eleições gerais, ficou claro que o sistema político Moçambicano se caracteriza por uma bipolarização, ou seja, o Bipartidarismo em torno dos dois partidos - Frelimo e Renamo - apesar de ser cada vez maior o domínio da cena política por parte da Frelimo (Mazula, 2000).

4.Reflexão do Grupo sobre Democracia e Bipartidarismo em Moçambique

Ao longo dos anos, Moçambique tem enfrentado sérias dificuldades no estabelecimento de um governo estável e democrático no país. O país conquistou sua independência somente em 1975, dezasseis (16) anos depois da maioria dos países  africanos, na sequência o país foi imediatamente envolvido numa sangrenta Guerra civil, em grande parte financiada pelos regimes brancos minoritários da Rodésia e, depois, África do Sul.

Desde o final dos anos 1980, quando as principais forças políticas do país deram início à negociações para a assinatura do Acordo Geral de Paz e quando se iniciou um processo de transição em direcção ao estabelecimento de uma democracia liberal e uma economia de mercado no país, Moçambique tem passado por uma serie de mudanças políticas e económicas de relevo.

Os processos de reconciliação e reconstrução nacional, assim como a transição democrática tem trazido consigo imensos desafios:  quatro eleições gerais (1994, 1999, 2004 e 2009) e três eleições autárquicas (1998, 2003 e 2008), que foram realizadas sem maiores conflitos e com poucos incidentes que ameacassem a sua legitimidade. Outro grande desafio  é a pobreza que continua a afectar a maioria da população e os níveis de desigualdade tem crescido e por último é o cenario político, isto é, a falta de confiança entre as duas grandes forças políticas, a Frelimo e a Renamo , continua bastante alta.

 

A abertura do sistema político moçambicano ao multipartidarismo provocou a formação de um grande número de partidos políticos. No entanto, como as eleições de 1994 o confirmaram, apenas a Frelimo e a Renamo seriam capazes de se afirmar como forças políticas importantes, dispondo de um eleitorado significativo. É assim que, apesar dum sistema eleitoral baseado na representação proporcional, Moçambique conhece desde essa altura um sistema bipartidário de facto.

O processo de inclusão política que tinha sido iniciado com o Acordo Geral de Paz foi interrompido após as primeiras eleições. Com efeito, ao obter uma maioria absoluta no parlamento, a Frelimo optou por governar só e rejeitou as pressões que na altura se faziam sentir no sentido de formar um governo de unidade nacional, à semelhança do que tinha feito o ANC na vizinha África do Sul. Deste modo, o sistema multipartidário implantado no país manifesta-se apenas em circunstâncias formal e teórica, no sentido de que, na prática, reina o bipartidarismo onde a Frelimo e a Renamo são os protagonistas, estando na periferia política os chamados pequenos partidos ou partidos emergentes (PDD, PIMO, MDM, etc.).

A democratização em Moçambique não significou o fim de conflitos políticos, mas sim a continuação de corrupção, pobreza, politização das instituições do Estado, manipulação dos sistemas eleitorais e do enfraquecimento da sociedade civil. Os processos de transição política em Moçambique e os seus processos eleitorais têm sido caracterizados por altos índices de violência política ou durante as campanhas eleitorais ou posteriormente, na altura de publicação dos resultados eleitorais. Estes tipos de conflitos e de violência têm mergulhado o pais em sucessivas crises políticas, economicas e sociais.

Pela natureza conceptual e prática dos termos Democracia e Multipartidarismo, torna-se dificil dissocia-los, visto que o Multipartidarismo e uma das caracteristicas basilar  da Democracia, de modo que quando se fala da Democracia remete-nos necessariamente ao Multipartidarismo, ou seja, no sistema democratico ha espaço de participação de vários partidos políticos.

O Multipartidarismo, na sua essência, significa uma maior representação de partidos políticos na Assembleia da República. Não sendo o caso em Moçambique, prefirimos designar de Bipartidarismo, na medida em que sao apenas dois (2) grandes partidos (Frelimo e Renamo) que, para além de terem maior representatividade no parlamento, dominam a arena politica do país, pondo em causa, deste modo, o Multipardarismo preconizado na Constituição de 1990. O cenário político que se faz sentir em Moçambique, de acordo com os factos político-ideológicos decorrentes do dia-a-dia, permitem-nos afirmar com significatica segurança que na verdade estamos perante o Bipartidarismo. Em nossa análise, não basta so existir muitos partidos políticos que, no entanto, não têm assentos no parlamento, pois há minorias que possuindo simpatias manifestas através de votos, por esses partidos considerados pequenos, gostariam de estar representados no parlamento, apesar de muito recentemente o MDM conseguir, em número insignificante, assentos na Assembleia da República.

A Democracia não está nas palavras, mas sim, nas acções e na interação entre o Estado e o povo. Não pretendemos ser radicais nem pessimistas, se tomarmos em consideração o sentido global e real do conceito Democracia, podemos afirmar que em Moçambique, estamos perante uma  Democracia aparente, isto é, muito distante dos preceitos reais do que é uma Democracia efectiva. Este argumento, pode ser sustentado com factos reais como: uma deficiente liberdade de imprensa e de expressão, na medida em que para se emitir uma determinada informação em alguns canais televisivos, radios e jornais deve passar por uma sençura prévia; partidarização das instituições do Estado, isto é, verificam-se células do partido no poder nas instituições públicas com exemplo prático da UEM, com o intuito de persuadir funcionarios a aderir ao partido, constituindo, deste modo, um pré-requisito para oportunidades de progressão e promoões a cargos de chefia; desigualdade financeira dos partidos políticos em momentos de campanhas eleitorais; falta de inspencção dos fundos públicos e dos bens dos agentes do estado, em outras palavras, as presidencias abertas levedas a cabo pelo Presidente da República usando elicopteros, mesmo em zonas perifericas da cidade de Maputo, como Boane, Marracuene, Moamba, que custa ao confre do Estado valores muito altos que poderiam ser alocados para fins sociais; proibição de alguns partidos pelo STAE na candidatura do poder nas últimas eleições, etc.

Contudo, pode-se afirmar que a democracia é uma forma de governar mais difícil de praticar, pois ela requer condições especiais e longa experiência, uma população educada, capacidade e habilidade de compromisso, respeito por pontos de vista opostos, um serviço público e exército imparciais. Neste sentido se considera que estas condições não existem em países africanos em vias de desenvolvimento, como é o caso de Moçambique.

Apesar desses aspectos negativos evocados acima, Moçambique, pela natureza pacífica em que a transição democrática e multipartidária ocorreu, representa um dos melhores exemplos de democratização em África e no mundo na década de 90, depois de um conflito armado civil que devastou o país durante 16 anos; o país continua a registar consideráveis avanços significativos no processo de democratização, alguns dos quais a descentralização do poder que se ilustra na alocação dos vulgos sete milhões para os distritos como pôlos de desenvolvimento; a liberdade de imprensa e de expressão; liberdade de filiação partidária, etc..

Em última análise, com a queda da Renamo, a maior força política de oposição em Moçambique, é importante referir que nos proximos anos, o multipartidarismo corre o risco de tornar-se fragmentado, na medida em  que teremos apenas um partido dominante e vários outros partidos menores e com pouca força politica. Deste modo,  a democracia no país tornando-se bastante vulnerável ao grau de democracia no seio do partido no poder.

5.Conclusão

Apesar das posições de muitos pessimistas sobre o processo democrático africano, a experiência mostra que a democracia é praticável em Moçambique, assim como em muitos países africanos. Dificuldades existem que podem manchar este processo. Mas estas não servirão de argumento para se negar que o modelo europeu de democracia funcione em Moçambique. Este processo deve acompanhado de uma vontade política e com as devidas adaptações na medida em que a experiência o exija.
De facto, a democracia é uma viagem inacabada. O que se deve fazer é o aperfeiçoamento constante, acompanhado de uma abertura política e participação activa de todos os cidadãos dos assuntos públicos.

6.Referências Bibliográficas

AfriMAP & Open Society Initiative for Southern Africa (2009). Moçambique: Democracia e Participaçao Politica. Maputo: Open Society Institute Network.

Lalá, A. & Ostheimer, A. E. (2003). Transicao e consolidacao democratica em África: como limpar as nodoas do processo democratico? Os desafios da transicao e democratizacao em Mocambique (1990-2003). Maputo: Konrad-Adenauer-stiftung.

Mazula, B. et al (2002). Mocambique: 10 anos de Paz. Maputo.

Mazula, B. (2000). A construcao da democracia em África: o caso de Moçambique. Maputo: Ndjira.

Simango, A. (1999). Introdução à Constituição Moçambicana. Lisboa.